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25 Março, 2020

Ministra da Agricultura expõe as suas preocupações no Conselho de Ministros da UE

Maria do Céu Albuquerque participou, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da União Europeia Agricultura e Pescas, dedicado exclusivamente ao impacto da pandemia da Covid-19.

Agricultura

O membro do Governo com a pasta da Agricultura salientou a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu, para permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares. Para o efeito, Maria do Céu Albuquerque defendeu que, por isso, é prioritário, no imediato, dar liquidez ao setor, em particular aos mais afetados na capacidade produtiva, quer por falta de fatores de produção, como o trabalho, quer por falta de escoamento.

A ministra da Agricultura afirmou que, para garantir a liquidez financeira necessária, devem ser implementadas medidas como a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes dos Programas de Desenvolvimento Rural, dos Pagamentos Diretos e da Organização Comum de Mercados (OCM) única, a simplificação dos procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum (PAC) e a abertura de medidas excecionais, previstas nos regulamentos, para setores com dificuldades de comercialização.

Ainda neste âmbito, Maria do Céu Albuquerque destacou a importância da necessidade de os Estados-Membros anteciparem os pagamentos diretos antes de 16 de outubro de 2020.

Estas propostas eram já do conhecimento do Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em carta enviada pela ministra da Agricultura, no passado dia 24 de março.