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22 Janeiro, 2020

Ministra da Agricultura: «O regadio é uma ferramenta essencial na resiliência dos territórios»

Durante a sua intervenção no Parlamento, Maria do Céu Albuquerque afirmou que «os desafios que marcam a atualidade, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas, obrigam-nos a repensar o uso que fazemos dos recursos e a nossa forma de produzir, sem esquecer a necessidade, crescente e permanente, de garantia de alimentos seguros e de qualidade, conseguidos sem comprometer o nosso ecossistema».

Ministra da Agricultura

A titular da pasta da Agricultura defendeu que o aumento de 4,3%, ou seja, 47,6M€, face ao Orçamento de 2019, demonstra «a consolidação da estratégia setorial». 

Ainda sobre a temática das alterações climáticas, a ministra realçou que «os impactos e a necessidade de adaptação às alterações climáticas são parte da nossa realidade e vão marcar a década que agora iniciamos. A Agricultura é um dos setores mais expostos e o nosso país é um dos mais ameaçados. O presente já o comprova e, sim, temos de agir e assegurar o rendimento dos agricultores e a viabilidade das explorações agrícolas, de forma justa e inclusiva».

Para Maria do Céu Albuquerque, «este Orçamento reflete uma ação concertada, assente num compromisso e numa estratégia capaz ainda de reforçar a eficiência da nossa Agricultura e o seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico coeso do território», que tem como objetivo assegurar um futuro para a população portuguesa e o seu setor agroalimentar.

A ministra da Agricultura destacou o reforço do investimento no  Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) em 16%, ou seja, no valor de 5,6 milhões de euros, afirmando que a digitalização, investigação e inovação são conceitos fundamentais para o progresso. Salientou ainda o aumento de orçamento para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária em 9,6%, ou seja, em 6 milhões de euros. 

«Sustentabilidade é a palavra de ordem deste Orçamento»

Para o Ministério da Agricultura, «é urgente procurar alternativas, designadamente no que respeita à redução do uso de produtos sintéticos e à descarbonização do setor. Acreditamos que a investigação, o conhecimento e a inovação serão cruciais para a transição agrícola que temos de levar a cabo em linha com o Pacto Ecológico».

«No contexto do roteiro para a neutralidade carbónica, este Orçamento contribui para o alcance dos objetivos de transição e não esquece o papel da produção nacional e dos produtos locais, fundamentais na substituição de importações, bem como do combate ao desperdício alimentar, para a redução da pegada ecológica», defendeu.

A ministra falou ainda da questão da pecuária e da sua relação com as emissões de carbono: «Estamos empenhados em encontrar soluções, conscientes da relevância que esta atividade assume para o desenvolvimento socioeconómico coeso e para a gestão do território, também com impactos positivos no sequestro de carbono através das pastagens. Neste campo, a Bioeconomia Circular não será apenas um conceito. Pode, deve e vai ser parte da nossa estratégia. Sustentabilidade é a palavra de ordem deste Orçamento. Uma sustentabilidade que se quer em três dimensões: ambiental, económica e social».

«O regadio é uma ferramenta essencial na resiliência dos territórios»

Segundo a ministra, «a concretização do Programa Nacional de Regadios poderá conduzir a um aumento do valor acrescentado bruto de 280 M€ por ano; a um acréscimo na receita fiscal de 51 M€ por ano na agroindústria e outras atividades a montante e a jusante da atividade agrícola; a um aumento do saldo externo em 73 M€ por ano; e à criação líquida de 10 550 empregos permanentes».

Maria do Céu Albuquerque realçou a importância do regadio para o panorama agrícola nacional: «Esta proposta de Lei permite, assim, dar continuidade ao Programa Nacional de Regadios, visando a construção de novas estruturas e a modernização das já existentes, tendo sempre em mente a eficiência hídrica. Desta forma, será possível, inclusivamente, garantir o alargamento do regadio do Alqueva, que poderá ir até 50 000 hectares, e dar início à execução do parque fotovoltaico de Alqueva, que irá produzir mais de metade do consumo atual do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)».

Ainda sobre este tema, Maria do Céu Albuquerque referiu «que os painéis fotovoltaicos, instalados sobre estruturas flutuantes, apresentam grandes vantagens. O efeito refrescante do plano de água sobre os painéis aumenta a sua eficiência de conversão da radiação em eletricidade; e a redução da incidência da luz nos reservatórios limita o crescimento das algas, contribuindo para a melhoria da qualidade da água. Para além disso, estas estruturas contribuem ainda para a redução da evaporação e, consequentemente, para a diminuição dos custos operacionais da distribuição de água».

«A Agricultura é um dos setores que alicerça o desenvolvimento rural e a coesão territorial»

A titular da pasta da Agricultura afirmou que o setor «assume um papel ímpar na ocupação e na gestão dos territórios, nomeadamente mediante a criação de zonas de descontinuidade da floresta, dificultando ou mesmo impedindo a propagação de incêndios e, em simultâneo, promovendo o desenvolvimento socioeconómico e a vitalidade das regiões, seja através do setor agroalimentar, seja graças a outras atividades relacionadas como o turismo, o artesanato e a restauração».

«O reforço do Orçamento para o Programa de Desenvolvimento Rural reflete que continuaremos a perseguir estes objetivos, designadamente o desenvolvimento dos diversos modelos de produção e de inclusão, com destaque para os mais sustentáveis», defendeu.

Sobre o PDR 2020, a ministra salientou o aumento da despesa, que terá um crescimento de 510M €, face aos 432 M € de 2019. A comparticipação nacional será ainda reforçada através do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente, entre outros. «Potencia-se, assim, uma execução do PDR2020, permitindo o aumento da taxa de comparticipação nacional, a abertura de uma linha de crédito no montante global de 300 milhões de euros e a manutenção dos apoios agroambientais na transição dos quadros comunitários, algo essencial para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para a viabilidade das explorações agrícolas. Permitirá também apoiar a agricultura familiar e desenvolver a agricultura biológica, contemplando 29 milhões de euros para a promoção da mesma», defendeu.

«Este orçamento reflete também, sem dúvida, o trabalho que desenvolveremos para a negociação da Política Agrícola Comum pós 2020. Estamos empenhados em defender uma PAC pós 2020 mais justa e inclusiva, preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, em linha com o Pacto Ecológico e com a estratégia do Prado ao Prato», reforçou. 

«Estamos convictos de que este Orçamento nos permitirá levar mais longe a nossa Agricultura, a nossa economia e o nosso país. Estamos convictos de que, com este orçamento, a competitividade da nossa Agricultura sairá reforçada, de mãos dadas com a sustentabilidade e a inovação. Estamos convictos de que, com este Orçamento, a nossa Agricultura, sem perder a sua identidade, a sua tradição e o seu passado, estará, hoje, no presente, a garantir o seu futuro e o futuro de todas e de todos nós», conclui a ministra da Agricultura.